Considera-se público prioritário do Mesa Brasil Sesc os indivíduos assistidos por entidades sociais, inseridos em camadas populacionais em situação de extrema vulnerabilidade.
Quem recebe as doações?
- Entidades de interesse social (associações comunitárias, creches, escolas, asilos e casas de apoio) que atendam aos critérios de legalidade e estrutura física exigidos pelo programa e que sirvam pelo menos uma refeição diária a seu público.
Como se cadastrar?
O cadastro de entidades sociais é realizado após a seleção com base no edital de credenciamento em que são solicitados o preenchimento de formulário e envio de documentos por e-mail (programamesabrasil.ma@gmail.com):
- Cópia do CNPJ atualizado e impresso com data do ano vigente;
- Cópia do Estatuto Social da Entidade Social registrado em cartório;
- Cópia da última Ata de Eleição, Decreto ou 🔸Portaria do quadro dirigente atual, devidamente registrada em cartório;
- Cópia atualizada do Registro no Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS ou em outros Conselhos de Direitos e Controle Social;
- Cópia da Carteira de identidade e CPF do representante legal da entidade social;
- Cópia do Comprovante atualizado de endereço da entidade social;
- Fotos do espaço físico da entidade social e
- Plano de Trabalho com prazo de 12 meses para execução.
OBSERVAÇÃO:
As instituições sociais que funcionam como casa-abrigo deverão apresentar o cadastro no Conselho Municipal, Estadual ou Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, no caso OSCIP (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público). O cadastro no Conselho de Assistência Social será substituído pelo Certificado de Qualificação como OSCIP, expedido pelo Ministério da Justiça. Já no caso das creches, deverá ser apresentado o cadastro no Conselho Municipal, Estadual ou Federal de Educação.
